É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulid...

Com base no mesmo assunto

Q832393

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |

Q832393 Direito Processual Penal

É cabível a interposição de embargos infringentes e de nulidade em face de

decisão que denega pedido de revisão criminal por maioria.

acórdão não unânime que julga improcedente recurso em sentido estrito interposto pela defesa para reconhecer a extinção da punibilidade do réu.

acórdão que julga improcedente agravo em execução interposto pelo Ministério Público contra decisão que concedeu indulto ao sentenciado.

decisão não unânime que julga apelação em processo de competência do Juizado Especial Criminal.

decisão não unânime do Tribunal de Justiça que denega habeas corpus.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes