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Q409643

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2007 - TJ-SP - Técnico Judiciário - Interior |

Q409643 Direito Processual Penal

Assinale a alternativ.a que apresenta hipótese de recurso de ofício.

A

Sentença definitiva de absolvição, motivada na inexistência de provas para a condenação.

B

Decisão absolutória do tribunal do júri.

C

Sentença que conceder habeas corpus.

D

Sentença que não receber a denúncia ou queixa.

E

Decisão que julgar procedente qualquer das exceções, salvo a de suspeição

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