Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal ...

Questões de assuntos semelhantes

• Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro ...
• No tocante às hipóteses de criação de estados-membros, previstas na CF, assinale a opção correta.
• Em projeto de lei apresentado pelos próprios Vereadores, a Câmara de Vereadores do Município Alfa votou e aprovou a fixação dos subsídios dos...
• Determinado Estado da Federação vivencia sérios problemas de segurança pública, sendo frequentes as fugas dos presos transportados para...
• O instituto da intervenção é de extrema excepcionalidade, razão pela qual restam minuciosamente delineadas as hipóteses na CRFB/88. ...