Home Concursos Públicos Questões Q288666 O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Cult... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q288666 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos , Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos , Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais , Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público | Q288666 Direitos Humanos O Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Alternativas A impõe a todos os Estados-partes a gratuidade da educação primária e secundária, mas não da educação universitária. B reconhece implicitamente o direito à proteção contra a fome. C estabelece prazo mínimo de seis meses de licença-maternidade para as mães trabalhadoras. D ainda não foi ratificado pelo Brasil. E contém disposições que concernem ao direito do trabalho. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro