Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar ...

A questão aborda a temática relacionada à repartição constitucional de competências. Conforme a CF/88, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas, conforme art. 24, X.

As demais assertivas estão equivocadas, pois:

Letra a: Compete privativamente à União. Art. 22, XVI.

Letra c: Compete privativamente à União. Art. 22, IV.

Letra d: Compete privativamente à União. Art. 22, II.

Letra e: Compete privativamente à União. Art. 22, XXIII.

Gabarito do professor: letra b.

LETRA B

Art. 22. Compete privativamente à União LEGISLAR sobre:

XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões;

Dica: Falou em SISTEMAS é competência privativa da união , salvo Art. 21 XIX.

VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais;

XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;

XIX - sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular;

XX - sistemas de consórcios e sorteios;

EXCEÇÃO : Art. 21 XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; (EXCLUSIVA da União)

B -  CF, Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

C ,D , E - Macete :  Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP, RP e PC

C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
S = Seguridade Social

DE = DEsapropriação

P = Processual
M = Marítimo
S = Sistema (VI, XVIII, XIX, XX)

E = emigração

A= Atividade nuclear
T= Telecomunicações
I= Informática
R= Radiodifusão
A= Águas

TRA TRA = TRAnsito e TRAnsporte

COM = COMpetência da polícia federal / comércio interestadual, internacional.

Material bélico

População indígena

SP = serviço postal

RP = registro público

PC = propaganda comercial

@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/

ERRADA a) organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. (competência privativa da União)

CORRETA b) criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.

Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

ERRADA c) águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. (competência privativa da União)

ERRADA d) desapropriação. (competência privativa da União)

ERRADA e) seguridade social. (competência privativa da União)

Não confundir com previdência social, que é competência concorrente.

Seguridade social = União

Previdência social = Concorrente entre U, E, DF.

Instagram @_blairconcurseira

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;

kkkkkkkkkk, me acabei de rir com esse mnemônico do Cassiano:

Capacetes de pm’s e atira "tra tra" com material bélico na população indígena de SP, RP e PC

a

organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. (UNIÃO)

b

criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas. (U / E / DF)

c

águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. (UNIÃO)

d

desapropriação.  (UNIÃO)

e

seguridade social. (UNIÃO)