Acerca das normas constitucionais relativas à Seguridade Soc...

Gabarito: A

CF: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

Item A) CORRETO: CF, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

Item B) ERRADO: CF, art. 194, p.ú. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:[...]VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Item C) ERRADO: CF, art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:[...]
II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
Item D) ERRADO: CF, art. 195, § 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.
Item E) ERRADO: CF, art.195, § 4º A lei poderá instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social, obedecido o disposto no art. 154, I.

§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.

 a) É assegurada a diversidade da base de financiamento, integrando recursos provenientes de toda a sociedade, de forma direta e indireta, além da participação de recursos dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios e de contribuições sociais. CORRETA

b) Cabe ao poder público organizar a seguridade social de modo a assegurar o caráter democrático e descentralizado da Administração, mediante gestão tripartite (QUADRIPARTITE), com participação do poder público, iniciativa privada e organizações internacionais de defesa dos direitos dos trabalhadores (COM A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES, DOS EMPREGADORES, DOS APOSENTADOS E DO GOVERNO NOS ÓRGÃOS COLEGIADOS). ERRADA

c) Dentre as contribuições sociais que financiam a seguridade social encontram-se a contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos e a contribuição do trabalhador e demais segurados da previdência social, incidindo esta última sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social (não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201). ERRADA

d) O produtor, parceiro, meeiro, arrendatário rural e pescador artesanal que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social (CONTRIBUIRÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL MEDIANTE ALÍQUOTA SOBRE RESULTADO DA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO [...]). ERRADA

e) É vedada a criação de novos benefícios e serviços da seguridade social, exceto para atender situações de guerra ou catástrofe (NOVOS BENEFÍCIO E SERVIÇOS PODERÃO SER CRIADOS DESDE QUE TENHAM A CORRESPONDENTE FONTE DE CUSTEIO TOTAL). ERRADA

"As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinados à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União."

Pessoal essa questão é falsa?

Por favor, alguém responde. Realmente estou confusa

Uma técnica de indução ao erro muito utilizada é a de escrever de forma confusa. Muitos se deixam levar pelo texto mal escrito ( intencionalmente mal escrito - comparem com o texto do art.195 da CF ). Portanto, cuidado : assertiva com texto ruim não é necessariamente errada.

Bons estudos e boa sorte!