Acerca da formação dos contratos, considere: I. A aceitação...

Os contratos são formados através de um acordo de vontades, de forma expressa ou tácita, que visa criar, modificar ou extinguir direitos. 

 A proposta, que obriga o proponente, ou seja, aquele que encaminha a proposta, deve ser séria, objetiva e precisa. A proposta pode deixar de ser obrigatória nos seguintes casos: 

Art. 428. Deixa de ser obrigatória a proposta:
I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante;
II - se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente;
III - se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado;
IV - se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.

A proposta, que é a formalização do contrato, deve conter todos os elementos essenciais do negocio proposto, como preço, quantidade, tempo de entrega, forma de pagamento etc.

Após breve síntese acerca da formação dos contratos, vamos à análise das afirmativas:

I- INCORRETA. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção

Incorreta, em virtude do artigo 431 do Código Civil, que prevê que a aceitação fora do prazo implicará em nova proposta. 

Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

II- CORRETA. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

Correta, conforme previsão expressa do artigo 432 do Código Civil. 


III. INCORRETA. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida.

No caso dos contratos entre ausentes, estes se tornam perfeitos desde o momento em que a aceitação é expedida, comportando algumas exceções, previstas no artigo 434 do Código Civil. 

Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, exceto:
I - no caso do artigo antecedente;
II - se o proponente se houver comprometido a esperar resposta;
III - se ela não chegar no prazo convencionado.

IV- CORRETA. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

Assertiva correta, de acordo com o artigo 435.


V- INCORRETA. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante.

Incorreta, tendo em vista que nestes casos há o dever de comunicar o aceitante imediatamente, sob pena de responder por perdas e danos. 

Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

QUESTÃO SEM GABARITO...

 

O CORRETO SERIA II E IV CORRETAS

 

I - FALSO C.C Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta.

II- VERDADEIRO C.C Art. 432. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa.

III-  FALSO Art. 434. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde que a aceitação é expedida, EXCETO...

IV- VERDADEIRO Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

V- FALSO  Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos. 

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 431. A aceitação fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, importará nova proposta

 

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 430. Se a aceitação, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este comunicá-lo-á imediatamente ao aceitante, sob pena de responder por perdas e danos.

O inciso IV da questão é a letra do art. 435, do CC/02...

Art. 435. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

"I. A aceitação da proposta fora do prazo, com adições, restrições, ou modificações, não será considerada nova proposta, salvo se expressa e inequívoca essa intenção. II. Se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa. III. Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde o momento em que a aceitação é recebida pelo proponente, independentemente de quando tenha sido expedida. IV. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto. V. Se a aceitação da proposta, por circunstância imprevista, chegar tarde ao conhecimento do proponente, este não tem o dever de comunicar o fato ao aceitante". 

Me surpreende não ter sido anulada.

Galera, cuidado com essa questão.

Fiz essa prova, e a alternativa C é a correta. Porém, o QC errou na digitação da questão. Na prova, a letra C tem como resposta II e IV, diferentemente do que se apresenta na alternativa do QC.

OU O QC ERROU NA DIGITAÇÃO, OU A QUESTÃO DA PROVA FOI ANULADA!!

OS ITENS II E IV SÃO OS CORRETOS.