Segundo a Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a pena para ...

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Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: IASES Prova: IDCAP - 2023 - IASES - Agente Socioeducativo |

Q3283289 Direito Penal

Segundo a Lei Nº 9.455, de 7 de abril de 1997, a pena para o crime de tortura que consiste em submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é de:

Reclusão, de um a cinco anos.

Reclusão, de três a dez anos.

Reclusão, de dois a oito anos.

Reclusão, de quatro a doze anos.

Reclusão, de um a doze anos.

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