De acordo com a Lei n.º 8.508/2006, é função da Polícia Civi...

Questões de assuntos semelhantes

• No tocante à contagem do tempo de serviço dos servidores públicos civis do Estado do Maranhão, considere: I. A apuração do tempo de serviço será...
• Conforme Decreto n° 20.242, de 26 de janeiro de 2004, que aprova o Regimento do Departamento Estadual de Trânsito − DETRAN-MA, compete à Divisão...
• A percepção do auxílio-funeral
• Em determinadas situações, a fiscalização tributária pode determinar o movimento real tributável do estabelecimento, por meio de levantamento...
• Os estabelecimentos de contribuinte do ICMS são obrigados à escrituração fiscal. Conforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n°...