No que se refere ao fenômeno processual da intervenção de t...

A oposição é admissível no processo de conhecimento, assim como no processo de execução. Entretanto, se o terceiro pretender apenas excluir da execução o bem apreendido judicialmente, em casos como o de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação judicial, sem discussão dos direitos que lhe cabem sobre o bem, a medida adequada será a ação de embargos de terceiro e não de oposição.

A intervenção de terceiro, interessado na lide para coadjuvar uma das partes a obter sentença favorável, configura a assistência, a qual tem lugar em todos os tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição, seja em ação de conhecimento, cautelar ou de execução.

antecipada e condicional de ação incidental de garantia ou de regresso, é admissível nos processos cognitivo, executivo e cautelar.

O mero detentor quando demandado sobre a posse pode nomear à autoria o legítimo possuidor, visando a transferi- lo a posição de réu, como também fazer a denunciação da lide do possuidor indireto, com o escopo de garantir direito regressivo na condenação.

Quanto às formas de intervenção de terceiro, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis admite apenas a nomeação à autoria e a assistência.