As universidades e demais instituições de ensino e p...

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Q444945
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2012 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Provas: PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquiteto e Urbanista | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Engenheiro de Telecomunicações | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Alimentação Coletiva | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Médico nutrologista - Saúde Coletiva | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Arquivista | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Administrador | PR-4 UFRJ - 2012 - UFRJ - Biomédico |
Q444945 Direito Administrativo
As universidades e demais instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União, se distinguem de quaisquer outros órgãos e estruturas do Estado, em razão das especificidades de sua missão social e da natureza especialíssima das atividades que desenvolvem. Por isso, está prevista no RJU, no caso dessas instituições, uma exceção quanto ao ingresso de estrangeiros nos quadros de cargos efetivos da administração pública federal; exceção essa incluída pela Lei nº 9.515, de 20.11.97. A alternativa que define corretamente essa norma de acesso é:
Alternativas

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gaB. B


lei 8112, art. 5: § 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

        § 3o  As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas ESTRANGEIROS, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei (ou seja, Lei nº 8.112/90).    

                     

(Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)

 

A Lei n° 9.515, de 20/11/97, Dispõe sobre a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas universidades e pelas instituições de pesquisa científica e tecnológica federais. (... ) “possibilitando o provimento de cargos das universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica FEDERAIS com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos do RJU (Lei nº 8.112/90)”.

Casca de banana na letra A; Apenas as FEDERAIS 

Letra B

Os estrangeiros podem ingressar no serviço público em hipóteses excepcionais, como é o caso de ocupar os cargos de professor, técnico e cientista em universidades e centros de pesquisa

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