No que se refere à atividade financeira do Estado, analise o...
I – O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. II – A finalidade principal do Estado é a realização do bem individual. III – O Estado visa à satisfação das necessidades públicas.
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De forma específica, a questão cobra trechos do livro Manual de Direito Financeiro do Professor Harrison Leite.
Vamos analisar as assertivas.
I – CORRETO. Trata-se da literalidade da página 20 do livro citado: “O estudo do Direito Financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos".
II – ERRADO. A finalidade principal do Estado é a realização do bem COMUM (não é individual). É o que afirma o livro citado em sua página 20: “O fenômeno financeiro estuda a finalidade principal do Estado, que é a realização do BEM COMUM, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. Desse modo, O ESTADO NÃO VISA À PROTEÇÃO DAS NECESSIDADES INDIVIDUAIS do homem, mas, sim, a satisfação das necessidades públicas".
III – CORRETO. Realmente, o Estado visa à satisfação das necessidades públicas. É o que afirma o livro citado em sua página 20: “O fenômeno financeiro estuda a finalidade principal do Estado, que é a realização do bem comum, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. desse modo, o estado não visa à proteção das necessidades individuais do homem, mas, sim, a satisfação das NECESSIDADES PÚBLICAS".
Logo, apenas os itens I e III são verdadeiros.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “D".
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LETRA D
Questão retirada do Manual de Direito Financeiro de Harrison Leite:
O estudo do direito financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. A necessidade de arrecadação maior ou menor oscila com o “tamanho”1 do Estado, a justificar maior ou menor tributação.
E, como o custo da atuação do Estado deve ser suportado pela sociedade, que, nos regimes democráticos, determina o nível de sua presença e da participação que deseja, a ela compete, por seus representantes, impor as linhas fundamentais dos gastos oficiais que pretende suportar, para que o Estado, meio e não fim, preencha suas finalidades essenciais de serviço ao povo, por intermédio do governo.
Achava que "observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos" era atribuição do direito tributário. #chatiada
Lembrando: necessidade pública está dentro das necessidades coletivas!
Duvida: o "fenômeno" financeiro incluiria, também, as despesas publicas e não apenas as receitas, certo??
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