O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q424508
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento , Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis , Justiça da Infância e da Juventude , Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos , Perda e Suspensão do Poder Familiar , Colocação em Família Substituta , Crimes e Infrações Administrativas do ECA , Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Paulista - PE Prova: UPENET - 2014 - Prefeitura de Paulista - PE - Pedagogo |
Q424508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá, como medida cautelar, determinar
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas