A Lei nº 8.212/1991 evidencia quem são os segurados ligados ...

I- Correto. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas como empregado como contribuinte individual:  o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, de acordo com o art. 12, V, alínea a da Lei 8.212/91.

GABARITO: letra D

—

II. São excluídos do RGPS, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social, mesmo que venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS. ERRADO

FUNDAMENTO:

• São segurados obrigatórios no Regime Geral de Previdência Social todas as pessoas que exercem atividade laboral remunerada no Brasil, EXCETO os militares e servidores públicos vinculados a RPPS (a menos que venham a exercer concomitantemente outra atividade abrangida pelo RGPS, quando serão segurados obrigatórios, em relação a essas atividades).

——

III. É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, as Autarquias, inclusive em regime especial, e as Fundações Públicas Federais.

FUNDAMENTO:

-CARGO EM COMISSÃO:

• sem vínculo efetivo -> segurado obrigatório (empregado)
• com vínculo efetivo -> RPPS

continua caminhando!

Lei 8.213/91, Art. 11 -

V - como segurado especial

b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e                    

c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.

I. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. - correta

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

V - como contribuinte individual:  

c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;  

II. São excluídos do RGPS, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social, mesmo que venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS. - errada:

Art. 12 § 2º Todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral de Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas.

III. É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, as Autarquias, inclusive em regime especial, e as Fundações Públicas Federais. - correta:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;  

IV. É segurado obrigatório especial do RGPS, cônjuge ou companheiro, de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo. - correta:

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição de:

2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do , e faça dessas atividades o principal meio de vida;    

b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e       

c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo. 

II. São excluídos do RGPS, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social, mesmo que venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS. - errada:

• Art. 13. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social  
• § 1 Caso o servidor ou o militar venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo Regime Geral de Previdência Social, tornar-se-ão segurados obrigatórios em relação a essas atividades