Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de ...
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Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Piracicaba - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |
Q1014302
Direito Constitucional
Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula
de reserva de plenário é um dos requisitos do controle
de constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito
dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua
observância