De acordo com o art. 125-E, do Decreto nº 11.074, de 18 de m...

Prevenção primária a causas e a fatores de risco sexual precoce.

Participação da família nas ações de prevenção primária ao risco sexual precoce.

Fortalecimento dos vínculos familiares para redução de causas e de fatores de risco sexual precoce.

Atenção e acompanhamento especializados a crianças e a adolescentes com deficiência.

Educação sexual restrita ao tempo biológico e cognitivo das crianças e adolescentes.