Julgue o item que se segue. A servidão ambiental deve ser...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Meio Ambiente |
Q2531622
Direito Ambiental
Julgue o item que se segue.
A servidão ambiental deve ser instituída apenas por pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas físicas como proprietários ou possuidores de imóveis de participarem desse processo. Dessa forma, o documento legal se torna amplo e com efetiva designação determinada, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
A servidão ambiental deve ser instituída apenas por pessoa jurídica, excluindo a possibilidade de pessoas físicas como proprietários ou possuidores de imóveis de participarem desse processo. Dessa forma, o documento legal se torna amplo e com efetiva designação determinada, de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
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