No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos ...
No que se refere as medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes pela prática de ato infracional, julgue o item abaixo:
As medidas socioeducativas estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente são aplicadas ao adolescente pelo juiz, não levando em consideração: a gravidade do ato infracional; o contexto pessoal do adolescente e sua capacidade de cumprir a medida a ser imposta.
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Art. 112, § 1º A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua:
-CAPACIDADE DE CUMPRIR
-circunstâncias
-GRAVIDADE DA INFRAÇÃO
Errado.
As medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são aplicadas pelo juiz, mas levando em consideração diversos fatores, conforme o art. 112, §1º do ECA. Para definir a medida adequada, o juiz analisa:
- A gravidade do ato infracional.
- Por exemplo, atos mais graves, como roubo ou homicídio, podem levar a medidas como internação ou semiliberdade.
- O contexto pessoal do adolescente.
- O juiz avalia o histórico familiar, social e emocional do adolescente para garantir uma medida adequada à sua realidade.
- A capacidade do adolescente de cumprir a medida.
- O juiz verifica se o adolescente possui condições para cumprir medidas em meio aberto, como liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
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