A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q970214 Direito Tributário
A Constituição Federal, em seu art. 150, estabelece que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre
Alternativas