NÃO compete ao Corregedor Regional Eleitoral

Question

A

designar, nas Comarcas onde houver mais de uma Zona Eleitoral, o Juízo competente para cumprimento das cartas rogatórias, de ordem e precatórias.

B

solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada.

C

investigar se há crimes eleitorais a reprimir e se os processos em andamento têm curso normal.

D

conhecer as reclamações, queixas ou representações apresentadas contra os Juízes Eleitorais, encaminhando- as, com o resultado das sindicâncias a que proceder, ao Tribunal.

E

receber e mandar processar as reclamações contra Escrivães e Servidores, decidindo-as como entender de direito ou remetendo-as ao Juiz Eleitoral competente para o processo e julgamento.

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Diana Queiroz de Almeida · Accepted Answer

Alternativa [B] solicitar ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zonal Eleitoral, impedimento ou recusa injustificada. Art. 32. Incumbe ao Procurador Regional Eleitoral (arts. 24 e 27, § 3º, do CE):  VIII – solicitar, ao Chefe do Ministério Público local, a indicação do Substituto,
nos casos de inexistência de Promotor que oficie perante a Zona Eleitoral, impedimento ou
recusa justificada;

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