Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal pre...

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Q2299204 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre os instrumentos da transparência na gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

II- O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

III- O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.
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Alternativa correta.: A

I- [CORRETO] O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

II- [ERRADO] O Relatório Resumido da Execução Orçamentária será composto por balanço financeiro, que especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.

LRF. Art. 52. O relatório a que se refere o § 3 do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

I - balanço orçamentário

[...]

II - demonstrativos da execução das:

III- [ERRADO] O Relatório de Gestão Fiscal será publicado até trinta dias após o encerramento de cada semestre.

LRF. Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo:

I - certo (art. 52 LRF)

II - errado (é balanço orçamentário e não financeiro) inciso I, art. 52 LRF

III - errado (justificativa na I)

GAB letra A

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