Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca ...

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Q56475

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56475 Direito Processual Penal

Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe

apelação que terá efeito suspensivo.

apelação que não terá efeito suspensivo.

recurso em sentido estrito que terá efeito suspensivo.

recurso em sentido estrito que não terá efeito suspensivo.

habeas corpus.

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Assinale a alternativa incorreta. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
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