Sobre o crédito tributário, é correto afirmar que;

Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (acrescentado pela LC-000.104-2001)

VI – o parcelamento. (Acrescentado pela LC-000.104-2001)

Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

Letra b (errada), o crédito tributário só é exigível judicialmente a partir da inscrição em dívida ativa, pois é neste momento que é gerado título executivo extrajudicial, o que habilita o sujeito passivo para propor diretamente ação de execução judicial. Complemento art 201 do CTN.

"pressupõe inscrição em dívida ativa para se tornar exigível por Execução Fiscal, SALVO se for concedido parcelamento do débito."

Amigos, na minha opinião esse SALVO invalidaria a alternativa, visto que está expressa ideia de exceção apenas quanto ao parcelamento, sendo excluídas as outras formas de suspensão. Alguém concorda?

Erro da letra a:

a) não pode ser objeto de lançamento enquanto estiver suspensa sua exigibilidade.

Errado. O crédito tributário só tem exigibilidade a partir de seu lançamento.  O crédito tributário nasce a partir do momento que é feito o lançamento. Os casos de suspensão, por exemplo, fazem com que fique suspensa sua inscrição em dívida ativa.

Sem lançamento, nem existe crédito tributário (o fisco não pode cobrar).