Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente ...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Básicos |
Q90558
Legislação da Justiça Militar
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).
Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.
Comentários
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Responde essa questão o art. 10, parágrafo único da Lei 8.427/92: Quando no exercício temporário da presidência, não serão redistribuídos os feitos em que o Vice-Presidente for relator ou revisor
Artigo 7, parágrafo único do Regimento Interno STm:
Quando no exercício temporário da Presidência, por até trinta dias, não serão redistribuídos os feitos em que o Vice-Presidente for Relator ou Revisor.
Quando no exercício temporário da Presidência, por até trinta dias, não serão redistribuídos os feitos em que o Vice-Presidente for Relator ou Revisor.
Mas ministro vice presidente??
Soh serah redistribuido quando o periodo for superior a 30 dias.
Gabarito Errado.
Lei. 8.457/92,
Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:
[...]
Parágrafo único. Quando no exercício temporário da presidência, não serão redistribuídos os feitos em que o Vice-Presidente for relator ou revisor.
-------
Regimento Interno do STM, 12ª edição, 2017,
Art. 7º São atribuições do Vice-Presidente:
[...]
Parágrafo único. Quando no exercício temporário da Presidência, por até trinta dias, não serão redistribuídos os feitos em que o Vice-Presidente for Relator ou Revisor.
----
“Não existe limites para os nossos sonhos. Basta acreditar.”
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