De acordo com o Decreto n° 1.171/64, que dispõe sobre a éti...
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Letra C - Decreto nº1.171/64 - XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
1.171/64
CAPÍTULO II
DAS COMISSÕES DE ÉTICA
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
gab. letra C) - embora incompleta - galerinha na onda do Cespe.
Sabendo que a pena é somente censura, já dava pra eliminar b,d,e... Restou a e c... Fiquei em dúvida, acabei errando, mas agora não erro mais. :D
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