A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e do ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Artes - Habilitado |
Q2263931
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90, conhecida como Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), é uma legislação fundamental
para a proteção dos direitos das crianças e dos
adolescentes no Brasil. Analise as seguintes afirmações
sobre o ECA e assinale a alternativa INCORRETA.