Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se ...

Questões de assuntos semelhantes

• No atual cenário brasileiro, na Administração Pública indireta, possuem personalidade jurídica de direito público:
• Acerca de contratação de consórcio público, julgue, nos termos da Lei n.º 11.107/2005, os itens que se seguem. I É permitido consórcio público...
• A entidade da Administração Pública indireta que deve ser criada diretamente por lei específica é a
• Julgue os itens subsecutivos, referentes à administração pública direta e indireta. As entidades que compõem a administração indireta são...
• Enquanto a desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, a descentralização é a distribuição...