Joaquim, que era casado com Sônia no regime de comunh...

A questão trata de direito sucessório.

Código Civil:

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:                         (Vide Recurso Extraordinário nº 646.721)                          (Vide Recurso Extraordinário nº 878.694)

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

A) Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, o filho de Joaquim não concorre na sucessão legítima, sendo Sônia a única herdeira do imóvel.

Por ter sido o imóvel adquirido onerosamente na constância do casamento, Sônia terá direito à meação, decorrente do regime de bens do casamento, e Joaquim é o sucessor legítimo.

Incorreta letra “A”.

B) Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas não terá direito à sua cota-parte do imóvel decorrente do regime de bens do casamento.

Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, e terá direito à meação do imóvel, decorrente do regime de bens do casamento.

Incorreta letra “B”.

C) Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, inclusive com o direito de habitação.

Tendo sido a casa adquirida na constância do casamento, Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, pois Sônia é meeira e não herdeira, pois Joaquim não deixou bens particulares. Sônia terá direito real de habitação.

Incorreta letra “C”.

D) Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho de Joaquim, mas tem o direito real de habitação.

Sônia não concorre na sucessão legítima com o filho, pois é meeira de Joaquim e não herdeira, e Joaquim não deixou bens particulares, e tem o direito real de habitação.

Correta letra “D”. Gabarito da questão.

E) Conforme jurisprudência do STJ, Sônia somente tem o direito real de habitação se proceder ao registro no cartório de imóveis.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE EM AÇÃO POSSESSÓRIA.

Ainda que o companheiro supérstite não tenha buscado em ação própria o reconhecimento da união estável antes do falecimento, é admissível que invoque o direito real de habitação em ação possessória, a fim de ser mantido na posse do imóvel em que residia com o falecido. O direito real de habitação é ex vi legis decorrente do direito sucessório e, ao contrário do direito instituído inter vivos, não necessita ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis.  REsp 1.203.144-RS, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/5/2014.

Conforme jurisprudência do STJ, Sônia tem direito real de habitação ainda que não tenha procedido ao registro no cartório de imóveis.

Incorreta letra “E”.

Resposta: D

Gabarito do Professor letra D.

GABARITO: D

Sonia NÃO vai concorrer com o filho exclusivamente e Joaquim, pois eles estavam em regime da comunhão parcial de bens, mas o falecido não deixou bens particulares, conforme o CC.

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

Sem bens particulares a comunhão parcial de bens já proporcionou a meação do bem de esforço comum. Não havia sentido em ainda assim concorrer com o filho de relacionamento anterior. Seria uma estranha superposição de direitos (sem contar o direito real de habitação)...

Nas palavras do Professor Cláudio Luis Bueno de Godoy: ‘onde o cônjuge herda não meia; onde meia não herda’.

Recomendo a leitura do voto da Ministra NANCY ANDRIGHI, no REsp 1368123 / SP. VOTO VENCIDO, é verdade, mas o Direito está sempre em mutação. Entre outros argumentos, sustenta a Ministra: "se o CC/02 erigiu o cônjuge sobrevivente a herdeiro necessário, não pode ser ele excluído da sucessão, em concorrência com os descendentes, apenas porque o falecido deixou – ou não deixou, a depender da corrente interpretativa do art. 1.829, I, do CC/02 – bens particulares. Até porque, na ausência de descendentes e ascendentes, o consorte receberá todo o patrimônio deixado pelo de cujus."

A leitura, na íntegra,é bem interessante. Mas seria enorme para colar aqui.

50% do imóvel para Sônia (MEAÇÃO), com direito real de habitá-lo.

50% do imóvel para o filho (SUCESSÃO LEGÍTIMA)

Gabarito: LETRA D