No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q866435 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

A questão em comento encontra resposta na literalidade do ECA.

Diz o art. 101 do ECA:

“ Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

 

I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;                     

V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

VII - acolhimento institucional;           

   VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;

    IX - colocação em família substituta."

Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

LETRA A- INCORRETA. Não reproduz o padrão do art. 101, I, do ECA, ou seja, no caso, mesmo a criança estando nas ruas, cabe encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

LETRA B- INCORRETA. Não reproduz o padrão do art. 101, I, do ECA, ou seja, no caso, mesmo a criança estando nas ruas, cabe encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

LETRA C- INCORRETA. Não reproduz o padrão do art. 101, I, do ECA, ou seja, no caso, mesmo a criança estando nas ruas, cabe encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

LETRA D- INCORRETA. Não reproduz o padrão do art. 101, I, do ECA, ou seja, no caso, mesmo a criança estando nas ruas, cabe encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

LETRA E- CORRETA. Reproduz o padrão do art. 101, I, do ECA, ou seja, no caso, mesmo a criança estando nas ruas, cabe encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade.

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GABARITO: E

 

ECA. Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I - ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE;

II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

IV - inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente;

IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;            (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016)

V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

VII - acolhimento institucional;        (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;      (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

IX - colocação em família substituta.       (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)        Vigência

E

ART. 136 São atribuições do conselho tutelar:

I- atender as crianças e adolescentes nas hispóteses previstas nos arts.98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII.

Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

I - ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL, MEDIANTE TERMO DE RESPONSABILIDADE;

COMPLEMENTANDO...

É O TIPO DE QUESTÃO QUE, PELAS ALTERNATIVAS DADAS, VOCÊ PODERIA SER INDUZIDO A MARCAR A LETRA E, CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS REGENTES DA TUTELA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, ESPECIALMENTE O QUE ENUNCIA A PREVALÊNCIA DO VÍNCULO FAMILIAR NATURAL.

GABARITO: E

Desculpe, mas não se responde essa questão pensando-se em "PREVALÊNCIA DO VÍNCULO FAMILIAR NATURAL". Isto me parece mais uma fundamentação ex post gabarito. A questão é uma simples decoreba, que exige que você saiba qual a primeira medida elencada no art. 101 do ECA, que sequer me parece estabelecer uma ordem prioritária acerca das medidas. Perceba-se que a alternativa "C" também está prevista no art. 101 (inciso II). 

 

No caso de criança de seis anos de idade ser encontrada sozinha na rua, a primeira medida específica de proteção a ser aplicada pelo conselho tutelar será [...]

Não tem nada de "ex post gabarito" quando se usa uma principiologia inerente à letra da lei, o que se leva à NORMA DA LEI (que com o texto da lei não se confunde).
Acertei a questão com esse raciocínio. Se você não se valeu disso, tudo bem, mas não pode afirmar que sua perspectiva é um mantra para resolver o imbróglio da questão, Alysson Flizi.
Demais disso, não restringi o método de resolução da questão, já que indiquei uma alternativa para resolvê-la.

Por fim, o princípio indicado tem previsão no próprio ECA. Mais que princípio, o ECA o coloca como um postulado e a doutrina corrobora isso.
Desculpe, mas sua leitura é simplista e seca.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo