Servidor público federal em período de licença para tratar ...

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Q987625

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q987625 Direito Constitucional

Servidor público federal em período de licença para tratar de interesse particular requereu a acumulação do seu cargo público com uma função pública de titularidade de serventia extrajudicial.

Com base no entendimento do STF, é correto afirmar que, nessa situação hipotética,

é viável a acumulação, desde que haja compatibilidade de horário

é viável a acumulação, pois o servidor a requereu enquanto estava licenciado.

é viável a acumulação, pois a vedação constitucional a acumulação se aplica somente a cargos e empregos públicos.

não é viável a acumulação, porque a referida licença é remunerada.

não é viável a acumulação, porque a vedação constitucional à acumulação se aplica a cargos, funções e empregos públicos.

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