De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapu...
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Q860186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei
nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia
do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela
Secretaria Municipal da Saúde, firmarão
contratos de gestão com a finalidade de
garantir, ao cidadão do Município e aos que lhe
são referenciados no âmbito dos regramentos
do SUS, serviços de assistência à saúde em
todos os níveis de complexidade da atenção à
saúde. Os referidos contratos definirão os
objetivos e as metas: