Por força do Decreto nº 4.212/2016, a Fundação Hospitalar G...
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Q860189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Por força do Decreto nº 4.212/2016, a Fundação Hospitalar Getúlio Vargas do Município de Sapucaia do Sul organizar-se-á e funcionará de acordo com os seguintes princípios e normas:
I. Adoção dos princípios e diretrizes do SUS nas atividades que desenvolver.
II. Vedação de distribuição de parcela do seu patrimônio ou de suas rendas, a título de vantagem, lucro ou participação nos resultados aos seus conselheiros e seus diretores.
III. Prevalência do interesse da população na garantia de seu direito à saúde e prestação de serviços de forma digna, célere, humana, qualitativa e eficiente.
Quais estão corretos?
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