Os loteamentos deverão atender, pelo menos, aos seguintes re...

os lotes não terão frente mínima, em nenhuma hipótese. 

os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão judiciário.

os lotes não terão frente mínima, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica, previamente, aprovados pelo órgão legislativo. 

os lotes terão área mínima de 120m² e frente mínima de 3m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.

os lotes terão área mínima de 125m² e frente mínima de 5m, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente, aprovados pelos órgãos públicos competentes.