No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais,...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Judiciária |
Q3110304
Não definido
No que concerne às inelegibilidades e aos crimes eleitorais,
julgue o item a seguir, considerando o entendimento
jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal
Superior Eleitoral.
O crime de corrupção eleitoral consiste em delito de natureza formal, motivo por que não admite a forma tentada, sendo seu resultado mero exaurimento da conduta criminosa.
O crime de corrupção eleitoral consiste em delito de natureza formal, motivo por que não admite a forma tentada, sendo seu resultado mero exaurimento da conduta criminosa.