A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administraçã...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
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FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113989
Direito Tributário
A sociedade de economia mista Alfa faz parte da administração
pública indireta do Estado Sigma e não distribui lucros a acionistas
privados. Atua, com exclusividade, a partir de concessão de Sigma,
na exploração do serviço local de gás canalizado, e cobra tarifas
dos usuários do serviço. Alfa, ao ver dos seus dirigentes, está
imune ao pagamento do imposto sobre propriedade predial e
territorial urbana (IPTU).
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à narrativa apresentada que
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar em relação à narrativa apresentada que