Com relação às regras de provas do Código de Processo Penal,...

Vamos analisar a questão sobre as regras de provas do Código de Processo Penal. Este tema é importante para entender os princípios que regem a obtenção e o uso de provas no processo penal brasileiro.

Alternativa A: Correta. O Código de Processo Penal adota a teoria dos "frutos da árvore envenenada", que determina que provas obtidas de forma ilícita contaminam as provas delas derivadas, tornando-as também ilícitas. A exceção a essa regra é a teoria da "fonte independente", que permite que provas derivadas de uma fonte lícita sejam admitidas, mesmo que existam outras provas derivadas de uma fonte ilícita. Isso está previsto no art. 157, §1º do CPP.

Um exemplo prático dessa teoria seria: se a polícia obtém uma confissão de um suspeito sem as devidas garantias legais, qualquer outra prova obtida diretamente a partir dessa confissão pode ser considerada inadmissível, a menos que se prove que ela foi obtida de uma fonte independente.

Alternativa B: Incorreta. No processo penal, as perguntas às testemunhas são feitas diretamente pelas partes, e não por intermédio do juiz. Essa é uma prática adotada pelo sistema do cross-examination, conforme o art. 212 do CPP, após a reforma de 2008, que permite que as partes questionem as testemunhas diretamente.

Alternativa C: Incorreta. A falta de exame de corpo de delito não pode ser suprida pela confissão do acusado se a infração deixar vestígios. O art. 158 do CPP estabelece que, nesses casos, é imprescindível a realização do exame de corpo de delito, e a confissão não substitui essa exigência.

Alternativa D: Incorreta. A busca domiciliar, por sua natureza cautelar, requer fundadas razões e deve ser realizada durante o dia, conforme o art. 245 do CPP. No entanto, ao afirmar que pode ser feita "em qualquer momento" para prender pessoas condenadas, a alternativa está em desacordo com a legislação, pois a regra é que buscas domiciliares são restritas ao período diurno, salvo em situações excepcionais.

Alternativa E: Incorreta. O juiz pode ordenar a produção antecipada de provas antes do início da ação penal quando houver urgência e relevância, conforme o art. 156, I do CPP. A restrição mencionada na alternativa de que isso só poderia acontecer após o início da ação penal não está correta.

Para evitar pegadinhas, sempre preste atenção aos detalhes e exceções previstas na legislação. Conhecer bem os artigos e princípios é essencial para responder corretamente.

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Por força da teoria ou princípio dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree teory) a prova derivada da prova ilícita também é ilícita. O § 1º do novo art. 157 do CPP (com redação dada pela Lei 11.690 /2008)diz: "São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras".Pelo que ficou proclamado neste último dispositivo legal (§ 1º do art. 157) a prova derivada exige nexo de causalidade entre a prova ilícita (precedente) e a subseqüente. Exemplo: confissão mediante tortura que conduz à apreensão da droga procurada.Fonte:jusbrasil

B- Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes DIRETAMENTE à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) Parágrafo único. Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

De acordo com a teoria da fonte independente, ou independet source, se o órgão da persecussão penal provar que a prova não tem qualquer relação de dependência com a prova ilícita, mas que foi obtida a partir de fonte autônoma, tal elemento probante será aceito.

Percebe-se, a partir da leitura do art. 157, §1º, do CPP, que tal teoria foi adotada por nosso ordenamento jurídico:

"§ 1o  São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

ALTERNATIVA CORRETA - LETRA "A"

B) ERRAD A - Art. 212 - as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir  a resposta, não tiverem tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

C) ERRADA - Art. 158 - quando a infração deixar vestígio, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

D) ERRADA - Art. 245 - as buscas domiciliares serão executadas de dia, salvo se o morador consentir que se realizem a noite, e, antes de penetrarem na casa, is executores mostrarão e lerão o mandado ao morador, ou a quem o represente, intimando-o, em seguida, a abrir a porta.

E) ERRADA - Art. 156, I - A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.

BONS ESTUDOS!!!!

A)correta, 

B)errada, as perguntas às testemunhas serão feitas diretamente pelas partes.

C)errada, exame de corpo e delito é obrigatório nos crimes que deixam vestígios, e a confissão não supre a falta; nos crimes transeuntes a prova testemunha supre a falta

D)errada, a busca domiciliar, pode ser feita a qualquer momento tano no processo quanto no Inquérito.

E)errada, o juiz pode ordenar antes da ação penal, por isso "provas antecipadas", as provas não repetíveis, antecipadas e cautelares.