Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside
em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe
proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código
Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto
afirmar que Medusa

Question

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside
em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe
proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários-mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código
Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto
afirmar que Medusa Alternativa A: não tem direito à isenção por não ter ainda atingido a
idade mínima exigida de 60 (sessenta) anos. Ou Alternativa B: tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos
requisitos legais para obtenção do benefício. Ou Alternativa C: não tem direito à isenção em razão de residir com
seu neto que recebe rendimentos do seu trabalho. Ou Alternativa D: não tem direito à isenção, tendo em vista que a
soma dos proventos e rendimentos dos ocupantes
do imóvel ultrapassa o teto legal. Ou Alternativa E: somente terá direito ao benefício se comprovar que
é pobre e não pode pagar o imposto sem prejuízo do
seu sustento.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] tem direito à isenção, tendo em vista que atende aos
requisitos legais para obtenção do benefício.

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Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em O...

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