A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue...

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Q927378 Direito Constitucional

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.


Se um grupo de moradores do cerrado brasileiro pretender fundar associação com intuito de incentivar e promover a preservação do meio ambiente, será indispensável uma autorização estatal prévia para o funcionamento dessa associação.

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