Quem é legitimado a propor alteração na Lei Federal n. 8.625...

Questões de assuntos semelhantes

• O membro do Ministério Público pode expedir notificações para colher depoimentos a fim de instruir inquéritos civis e procedimentos administrativos...
• A LONMP insere o Ministério Público (MP) na estrutura do Poder Judiciário, por ser este essencial à função jurisdicional do Estado, assegurando-lhe...
• Considere as seguintes situações. 1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado. 2. Retorno do membro do...
• Analise as assertivas abaixo em consonância com a Lei nº 8.625/1993: I – Lei Complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja...
• Em relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as...