Depois de publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da...
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |
Q61360
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens seguintes, quanto à sentença e à coisa
julgada.
julgada.
Depois de publicar a sentença de mérito e fazer a entrega da prestação jurisdicional, o juiz não pode, de ofício, alterá-la, salvo para sanar omissões ou contradições.