De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assin...
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Gabarito comentado
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a) Correta. Fundamento: Art. 53, ECA. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
b) Incorreta, logo é nosso gabarito. Não se trata de dever, mas de direito.
c) Correta. Fundamento: Art. 54, ECA. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
VII - atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
d) Correta. Fundamento: Art. 58, ECA. No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
e) Correta. Fundamento: Art. 59, ECA. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.
Gabarito da professora: alternativa B.
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Comentários
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Errei! Mas para contribuir, cuidado nas palavras: DEVER, OBRIGATÓRIO, EXCLUSIVAMENTE.... Infelizmente é ler (letra da lei).
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
É direito. E não dever. LETRA B
(...)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
gabarito B
-> mano, ainda fiquei pensando nessa B... pensando que era direito e não dever... só que pensei que a banca não faria uma maldade dessa de peguinha... Me lasquei... (emotion de palhaço)
Realmente as bancas adoram essas pegadinhas. Temos que ter muita atenção na leitura
Art. 53. Parágrafo único. É DIREITO dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Art. 55. Os pais ou responsável têm a OBRIGAÇÃO/DEVER de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
Algumas questões atrás eu comentei, as bancas sempre fazem pegadinha nesse parágrafo único do art. 53, tem que saber ele bem direitinho.
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