Analise os itens a seguir de acordo com o Estatuto da Crian...

Alternativa Correta: D

A questão aborda um tema central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma legislação fundamental na proteção e definição dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Para resolver essa questão, é importante compreender as definições e diretrizes estabelecidas pelo ECA, especialmente no que diz respeito às faixas etárias consideradas como criança e adolescente.

Resumo Teórico:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), considera-se:

• Criança: pessoa até doze anos de idade incompletos.
• Adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade.

O ECA também menciona que, em casos específicos previstos em lei, suas diretrizes podem ser aplicadas a pessoas entre dezoito e vinte e um anos, mas não até vinte e cinco anos como mencionado na questão.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A asserção I é falsa porque ela define corretamente a idade para criança, mas a definição correta para adolescente é apenas até dezoito anos, não incluindo vinte e cinco.

A asserção II é falsa porque o ECA permite a aplicação excepcional para pessoas entre dezoito e vinte e um anos, não entre dezoito e vinte e cinco anos, como afirmado.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Errada. I não é totalmente falsa e II também não é verdadeira.
• B: Errada. Ambas as asserções não são verdadeiras, e a II não complementa a I.
• C: Errada. A I é falsa e a II também é falsa.
• E: Errada. As asserções não são verdadeiras e a II não é complemento da I.

Estratégia de Interpretação:

Preste atenção aos detalhes e exceções mencionadas na legislação. Questões de concurso frequentemente testam o conhecimento profundo, incluindo casos excepcionais ou números exatos.

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