Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as ...

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Q30123

Ano: 2009 Banca: CONESUL Órgão: TJ-RS Prova: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q30123 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o que prevê a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

não poderão ser aplicadas se ocorrer omissão ou abuso do responsável.

não serão acompanhadas obrigatoriamente do registro civil.

poderá a autoridade competente determinar, dentre outras previstas na Lei, colocação em família substituta.

não serão isentos de emolumentos e custas, exceto de multas, os registros e as certidões necessários à regularização do registro civil.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

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