O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior ...

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Q500252 Pedagogia
O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior -SINAES foi instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Segundo essa lei, é correto afirmar:
Alternativas

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Alternativa correta: B - O SINAES, ao promover a avaliação das instituições, deve assegurar o caráter público de todos os procedimentos adotados nas avaliações das universidades.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) tem como um de seus princípios básicos a garantia da transparência e do caráter público de suas ações. Isso significa que todos os processos, resultados e procedimentos de avaliação realizados pelo sistema devem ser acessíveis e disponibilizados para o conhecimento da sociedade. É uma forma de assegurar que haja uma prestação de contas constante das instituições de ensino superior para com a população e os órgãos reguladores.

Essa transparência visa, entre outros fatores, permitir que a sociedade possa acompanhar e compreender o desempenho das instituições de ensino superior, promovendo também uma maior responsabilização destas em relação à qualidade do ensino ofertado. A divulgação pública dos resultados das avaliações contribui ainda para a formação de uma cultura de avaliação contínua e para a promoção de melhorias no sistema educativo como um todo.

O SINAES é composto por três componentes principais: a Avaliação das Instituições de Educação Superior (Avalies), a Avaliação dos Cursos de Graduação e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Embora o ENADE, que é uma das ferramentas de avaliação dos cursos e dos estudantes, seja mencionado em uma das alternativas, vale ressaltar que ele não é aplicado anualmente a cada curso, e sim segundo uma periodicidade determinada pelo Ministério da Educação.

Portanto, é essencial para a resolução dessa questão o entendimento do papel do SINAES no contexto da educação superior brasileira e a compreensão dos princípios que guiam suas ações, especialmente a transparência e publicidade dos seus procedimentos de avaliação.

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Art. 2o O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar:

(...)  II – o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativo

a) O SINAES tem, entre suas finalidades, a melhoria da qualidade da educação superior e a definição dos recursos financeiros para as instituições universitárias. (ERRADO, pois não trata da definição de recursos financeiros)

b) O SINAES, ao promover a avaliação das instituições, deve assegurar o caráter público de todos os procedimentos adotados nas avaliações das universidades;(CORRETO)

c)Para a avaliação das instituições, é utilizada uma prova aplicada a uma amostra de estudantes de vários cursos. (ERRADO, pois isso se trata do ENADE- "O ENADE será aplicado periodicamente, admitida a utilização de procedimentos amostrais, aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso". 

d) Para a avaliação das instituições, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes é aplicado a cada curso de graduação anualmente. (ERRADO, pois o ENADE não avalia as instituições, mas o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação.)

FINALIDADES DO SINAES:

i) A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

ii) A ORIENTAÇÃO DA EXPANSAO DA SUA OFERTA

iii) O AUMENTO PERMANENTE DA SUA EFICACIA

iv) A PROMOÇAO DO APROFUNDAMENTO DOS COMPROMSSOS E RESPONSALIDADES

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