Assinale a alternativa correta.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Súmula nº 640 do STF:
É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.
a) A REPERCUSSÃO GERAL É PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E NÃO QUESTÃO DE MÉRITO.
a) Conforme já explicado pelo colega.
b) STF Súmula nº 735
Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.
c) STF Súmula nº 733
Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
d) STF Súmula nº 636
Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.
e) STF Súmula nº 640
É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. CORRETA
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos