Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi estab...
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Q1063792
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação popular proposta pelo Ministério Público, foi
estabelecido calendário processual entre o juiz e as partes. No
decorrer da ação, o cartório deixou de intimar pessoalmente o
representante do Ministério Público para cumprir um dos prazos
processuais estabelecidos no calendário, tendo sido certificada a
ausência de sua manifestação. Diante disso, o representante do
Ministério Público requereu genericamente a devolução do
prazo.
Nessa hipótese, deverá o juiz:
Nessa hipótese, deverá o juiz:
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