Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário...

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Q961524
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Caxias do Sul - RS - Contador |
Q961524 Direito Tributário
Em conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente. Pode-se afirmar que excluem o crédito tributário a:
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