A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que:

Question

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, dispõe no caput do seu artigo 199, que: “A assistência à saúde é livre à
iniciativa privada”. Diante disso, , com base na Constituição Federal, que: Alternativa A: a participação suplementar é efetivada pela iniciativa privada, no Sistema Único de Saúde, quando realizada mediante a permissão
de empresas estrangeiras realizarem contratos públicos na assistência à saúde no País. Ou Alternativa B: a forma de participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde do País está diretamente relacionado aos
indivíduos que pagam uma mensalidade ou prêmio para ter acesso a serviços adicionais. Ou Alternativa C: a saúde suplementar representa um apoio de sustentação importante do Sistema Único de Saúde, mediante contrato de direito
público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Ou Alternativa D: no Sistema Único de Saúde, SUS, a participação da iniciativa privada é permitida, mas de forma complementar. Ou Alternativa E: a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde é realizada com a destinação de recursos públicos para auxílios ou
subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Comissão Permanente de Concursos - Universidade Estadual da Paraíba · Accepted Answer

Alternativa [D] no Sistema Único de Saúde, SUS, a participação da iniciativa privada é permitida, mas de forma complementar.

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, di...

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