Após atendimento dos requisitos constitucionais, foi criado ...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Engenharia Civil |
Q2566262
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Após atendimento dos requisitos constitucionais, foi criado
Estado-Membro da federação brasileira a partir da cisão de outro
Estado.
Nos 10 (dez) primeiros anos da criação desse novo Estado, deve-se observar a seguinte regra atinente à composição do respectivo Tribunal de Contas:
Nos 10 (dez) primeiros anos da criação desse novo Estado, deve-se observar a seguinte regra atinente à composição do respectivo Tribunal de Contas: