Segundo o disposto na Constituição Federal, a fiscalização ...

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

GABARITO: B

Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre fiscalização do Município.

A- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 31: "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei".

C- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

D- Incorreta. Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.